1.1 Termos e Definições

Para os fins desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento, quando referidas em letra maiúscula ou minúscula, plural ou singular, com ou sem negrito:

Aceitar ou Concordar: é o ato pelo qual você, visitante declara, ao clicar na caixa de diálogo desta Política disposta no site ou na plataforma, que leu e aceitou todos os termos e condições previstos nestes documentos. Sendo o ato considerado como uma adesão a todo seu conteúdo.

ANPD ou Autoridade Nacional de Proteção de Dados: Órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional, nos termos do Capítulo IX da LGPD.

Área de Negócio: Área responsável pelo processo no qual a Operação de Tratamento está inserida.

Dados Pessoais: Dado Pessoal é qualquer informação relacionada a um Titular, pessoa natural, identificada ou identificável.

Dados Pessoais Sensíveis: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

DPIA ou Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais: Documentação do Controlador que contém a descrição dos processos de Tratamento de Dados Pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.

Encarregado ou DPO (Data Protection Officer): Pessoa que supervisiona e oferece suporte em todos os temas relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais, de acordo com o que está previsto na LGPD e nas políticas e procedimentos internos sobre proteção de Dados Pessoais.

Questionário de Triagem: Questionário a ser preenchido previamente à execução de um DPIA pela Área de Negócio.

LGPD ou Lei Geral de Proteção de Dados: Lei nº 13.709/18, promulgada em 14 de agosto de 2018, conforme alterada, que dispõe sobre o Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Operação de Tratamento: Atividade específica que envolve o Tratamento de Dados Pessoais e que é objeto do DPIA.

Controlador: Pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento em nome do Controlador.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, tratamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Transferência: quando relacionado a dados, se refere a qualquer divulgação, comunicação, cópia ou movimentação de dados de uma parte para outra, independentemente do meio, incluindo, mas não se limitando a transferências por meio de uma rede, transferências físicas, transferências de um meio ou dispositivo a outro, ou por acesso remoto dos dados.

Transferência Internacional de Dados Pessoais: significa a movimentação dos Dados Pessoais para fora do território nacional por qualquer meio, incluindo o acesso a dados de fora do país onde foram coletados e o uso de tecnologia de armazenamento em nuvem de dados.

Usuário (ou Usuários): todas as pessoas físicas ou jurídicas cadastradas que interajam com as funcionalidades oferecidas pela Fin-Tracks;

Visitantes: qualquer pessoa que navegar pelo Site, independentemente de estarou não autenticadas;

Logs: registros das atividades de Visitantes e Usuários verificadas no Site.

1.2 Aplicabilidade da Política

A Fin-Tracks reconhece a importância da privacidade, da segurança e da proteção de dados para seus clientes e para todos os titulares de dados que possam ter seus Dados Pessoais (conforme definido abaixo) ou de outra natureza processados, por meio dos sistemas da Fin-Tracks. A Fin-Tracks emprega os melhores esforços para fornecer as proteções adequadas em todas as suas operações e para implementar as políticas e os procedimentos mais consistentes e rigorosos.

Esta Política de Privacidade informa a você, que visita o site ou o plataforma da Fin-Tracks, ou que fornece dados, independentemente de sua natureza (“Você”), as práticas de privacidade da Fin-Tracks e indica as escolhas que Você pode fazer no âmbito da coleta e utilização de dados que se refiram a você.

Para os fins desta Política de Privacidade, os dados pessoais (“Dados Pessoais”) significam quaisquer dados que se refiram a uma pessoa natural identificada ou identificável. Dados Pessoais terão natureza de Dado Pessoal, sempre que houver a possibilidade de você ser identificado, direta ou indiretamente, por referência a um identificador único como, por exemplo, o seu nome, um número de identificação, dados de localização, ou demais fatores específicos de sua identidade. Em relação à Fin-Tracks, Dados Pessoais do Parceiro não são, a princípio, considerados Dados Pessoais.

1.3 Escopo

Esta Política de Privacidade descreve o tratamento – que engloba a coleta ou acesso, a utilização e a guarda - de seus Dados Pessoais pela Fin-Tracks.

Ao concordar com esta Política de Privacidade, você declara e concorda que a Fin-Tracks pode tratar seus Dados Pessoais em conformidade com os termos aqui estabelecidos.

1.3.1 Aplicações de Terceiros

Esta Política de Privacidade não se aplica a aplicativos, produtos, serviços, sites ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser acessados através de links que fornecemos para sua conveniência e informação (“Aplicações de Terceiros”). O acesso a esses links fará com que você saia do ambiente virtual da Fin-Tracks e pode resultar na coleta ou compartilhamento de informações sobre você por terceiros. A Fin-Tracks não controla, endossa ou dá quaisquer garantias a respeito de Aplicações de Terceiros ou a respeito de suas práticas de privacidade, as quais podem ser diferentes das da Fin-Tracks. Nesse sentido, nós encorajamos você a ler com atenção as políticas de privacidade de qualquer Aplicação de Terceiro com a qual você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.

1.3.2 Dados Pessoais Coletados pelo Site e pelo Aplicativo

A Fin-Tracks coleta seus Dados Pessoais quando você acessa entra em contato pelo site ou na plataforma quando faz o cadastro. Ao entrar em contato com a Fin-Tracks para fins de acesso à sua conta ou para mais informações sobre nossos serviços de investimento do programa, você deve nos fornecer o seu nome, suas informações de contato, tais como endereço de e-mail, telefone e CPF/CNPJ.

Se e quando seus Dados Pessoais forem coletados em outro ambiente ou para outros fins (por exemplo, recebimento de newsletter), você será devidamente notificado e, consequentemente, terá a oportunidade de exercer seu direito de escolha.

Sempre que você visita o site da Fin-Tracks, a Fin-Tracks também recebe e registra em seus servidores os logs de seu navegador, incluindo o tipo e versão do sistema operacional do seu computador ou dispositivo móvel, tipo e idioma do navegador, endereço IP e áreas geográficas derivadas do seu endereço IP, dados dos cookies, dados de arquivo, registros de data e hora de acesso e duração das visitas, os sites visitados antes de acessar nosso site. Podemos relacionar esses dados com os Dados Pessoais que você fornece para os fins descritos nesta Política de Privacidade.

Quando Você usa nossos aplicativos para dispositivos móveis, também coletamos automaticamente informações sobre o dispositivo móvel e sobre o seu uso e atividade em nossos aplicativos para dispositivos móveis. Por exemplo, coletamos o tipo e a versão do sistema operacional móvel do Seu dispositivo, tipo de navegador, tipo de dispositivo, dados de geolocalização, dados de conexão de rede Wi-Fi, endereço IP (Internet Protocol), identificadores de dispositivo, registros de data e hora de acesso e duração das visitas e outros dados.

1.3.3 Dados Pessoais Coletados Automaticamente

Cookies são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de dados que são transferidos ao seu dispositivo, ou mais precisamente, para o navegador que você usa no dispositivo, quando você visita um site. A entidade que coloca os cookies em seu navegador pode, então, ler as informações contidas no cookie, de acordo com as definições a ele atribuídas. Os cookies são normalmente classificados como "cookies de sessão", que não permanecem no seu dispositivo depois que Você fechar o navegador ou "cookies persistentes", que normalmente permanecerão no seu dispositivo até que Você os exclua ou, alternativamente, que eles expirem.

Quando Você visita nosso site, nós colocamos informações em seu computador na forma de um cookie, que é reconhecido automaticamente na próxima vez que você nos visitar. Os cookies nos permitem, por exemplo, adaptar nosso site para atender aos seus interesses. Se Você não desejar que a Fin-Tracks reconheça seu computador novamente mais tarde, defina seu navegador da Web para excluir cookies do seu computador, bloquear todos os cookies ou avisar você antes que um cookie seja salvo. Note que é possível que uma vez que você solicite essa exclusão, que você deixe de aproveitar todas as funções do site da Fin-Tracks. A esse respeito, note que a Fin-Tracks utiliza certos cookies que não estão relacionados à publicidade on-line: (i) cookies de segurança de acesso à conta; (ii) cookies funcionais, que preservam a funcionalidade dos elementos de navegação; e (iii) cookies de idioma ou configuração regional.

A Fin-Tracks também pode rastrear endereços IP para fins de administração de seus sistemas, para reportar informações agregadas, para site tracking, para evitar que nossos servidores sejam invadidos e para outros usos descritos nesta Política de Privacidade.

1.3.4 Como Utilizamos os seus Dados Pessoais

A Fin-Tracks utiliza os seus Dados Pessoais para a oferta de serviços referentes à gestão de patrimônio, especialmente para fins de investimento.

A Fin-Tracks também utiliza seus Dados Pessoais para aprimorar nosso relacionamento com você e para fornecer a Você serviços melhores, incluindo a personalização de sua interação e experiência conosco. Por exemplo, podemos usar seus Dados Pessoais para:

1. conduzir nossas operações comerciais comuns, inclusive para verificar sua identidade, concluir transações e pedidos de nossos produtos ou serviços, administrar sua conta, processar pagamentos e realizar pesquisas e análises de negócios;
2. para fins de treinamento de pessoal e garantia de qualidade (que podem incluir monitoramento ou registro de chamadas para nosso suporte ao cliente) e melhoria de nossas operações internas e desempenho de sistemas, produtos e serviços, incluindo atividades de inovação como a criação de novos produtos, recursos e serviços utilizando ferramentas de pesquisa e desenvolvimento e incorporando atividades de análise de dados.
3. melhorar a sua experiência com a Fin-Tracks, mantendo dados precisos de contato e registro, oferecendo produtos, serviços e recursos adequados e aprimorados que possam interessá-lo e permitir que você participe de concursos e pesquisas;
4. responder aos seus comentários, perguntas e reclamações;
5. enviar a Você informações relacionadas ao serviço, incluindo confirmações, faturas, avisos técnicos, atualizações, alertas de segurança e mensagens administrativas e de suporte;
6. informar a Você sobre promoções, eventos futuros e notícias sobre produtos e serviços oferecidos pela Fin-Tracks e nossos Parceiros;
7. relacionar ou combinar informações sobre você com outros dados que recebemos de terceiros, para ajudar a entender suas necessidades e fornecer a Você um serviço melhor e mais personalizado;
8. fazer cumprir nossos termos e condições ou proteger nossos negócios, parceiros ou clientes;
9. prevenir, investigar e impedir atividades fraudulentas, não autorizadas ou ilegais.
10. A Fin-Tracks poderá transferir seus Dados Pessoais a terceiros. A partir do seu Consentimento inequívoco a Fin-Tracks também pode combinar seus Dados Pessoais com dados que a Fin-Tracks coleta automaticamente e com Dados Pessoais que a Fin-Tracks recebe de terceiros.

1.3.5 Compartilhamento e Transferência de Dados Pessoais

Nós não compartilhamos Dados Pessoais com terceiros, a menos que você tenha previamente concordado com isso ou que haja permissão ou obrigação baseada em lei.

Podemos transferir Dados Pessoais para outras entidades da Fin-Tracks. Para garantir que os seus Dados Pessoais permaneçam em segurança, todas as empresas que recebem dados pessoais compartilhados por nós são contratualmente obrigadas a cumprir esta Política de Privacidade e a observar nossas normas de conduta interna a respeito de privacidade. Nossas políticas e normas internas também são comunicadas aos nossos funcionários anualmente, como parte de nosso programa específico de compliance. Ao acessar este site, você concorda com a transferência e compartilhamento de seus Dados Pessoais.

Como qualquer outra empresa, a Fin-Tracks conta com prestadores de serviços para gerenciar e dar suporte, por conta e ordem, a certos aspectos de nossas operações. Tais prestadores de serviços podem estar localizados no Brasil ou em outros países e podem fornecer serviços como hospedagem de dados, serviços de T.I e cloud computing, cobrança de dívidas, serviços de gerenciamento de fraudes, suporte ao cliente e atividades de publicidade e marketing. Nossos prestadores de serviços são obrigados contratualmente a resguardar adequadamente quaisquer Dados Pessoais que recebam da Fin-Tracks e são proibidos de usar os Dados Pessoais para qualquer outra finalidade que não seja a execução dos serviços sob sua responsabilidade conforme nossas instruções.

Poderemos também compartilhar seus Dados Pessoais quando acreditarmos, de boa-fé, que temos a obrigação de: (i) cumprir uma lei, regulamento ou ordem judicial; (ii) responder a solicitações de informação feitas por órgão regulador, autoridade policial e demais autoridades públicas, inclusive em casos relativos à segurança nacional; (iii) fazer cumprir e/ou proteger propriedade ou direitos da Fin-Tracks, inclusive para investigar fraudes e ajudar a prevenir ameaças de segurança, inclusive da informação, ou outras atividades criminosas ou maliciosas; ou (iv) proteger os interesses legítimos de terceiros, incluindo a segurança pessoal dos nossos funcionários.

A Fin-Tracks pode, por razões estratégicas, dentre outras, decidir vender, comprar, fundir ou reorganizar seus negócios. Nesses casos, nós podemos compartilhar ou transferir seus Dados Pessoais com/para os eventuais interessados ou compradores.

A Fin-Tracks também poderá compartilhar seus Dados Pessoais com: (i) agências de avaliação de crédito e prevenção de fraudes; (ii) agências de cobrança de dívidas (por dívidas pendentes conosco); (iii) outros terceiros, incluindo nossos parceiros de negócios, nesse caso mediante aviso prévio e após o respectivo consentimento. Se Você optar por fornecer seus Dados Pessoais a esses terceiros, seus Dados Pessoais serão tratados de acordo com a política de privacidade desses as quais podem diferir das nossas políticas e práticas.

1.3.6 Publicidade e Marketing

Você concorda que podemos coletar, processar e utilizar seus Dados Pessoais para fins de publicidade ou de pesquisa de mercado e, em particular, para melhorar os serviços da Fin-Tracks. Podemos coletar, classificar e usar seus Dados Pessoais juntamente com os de outros titulares de Dados Pessoais a fim de melhorar nossos serviços. Ainda, a Fin-Tracks pode utilizar seus Dados Pessoais para oferecer a Você serviços exclusivos e oportunidades especiais que sejam compatíveis com suas características e predileções.

1.3.7 Comunicados Via E-mail e Comunicadores Instantâneos

Usaremos seu endereço de e-mail e número de telefone somente para os propósitos para os quais você autorizou o uso (por exemplo, responder as mensagens enviadas por você por meio do nosso site). Você somente receberá publicidade da Fin-Tracks por e-mail se tiver concordado com isso ou se tivermos respaldo em lei para fazê-lo sem sua autorização.

Se Você tiver expressamente concordado com o recebimento de e-mail marketing ou boletins informativos (por exemplo, no momento em que se cadastrar ou em login posterior), você terá concordado em receber comunicações com conteúdo selecionado ou elaborado pela Fin-Tracks ou e-mails com publicidade no endereço de e-mail que você nos forneceu. Os comunicados da Fin-Tracks podem ser feitos em intervalos regulares ou irregulares. Além das informações pertencentes à Fin-Tracks, esses comunicados podem conter ofertas de parceiros comerciais ou de terceiros. Você pode cancelar a assinatura dos nossos comunicados a qualquer momento por meio do link no final de cada e-mail “Cancelar Assinatura”.

1.3.8 Segurança de Dados Pessoais

A Fin-Tracks adota os procedimentos e os padrões usuais de segurança física, eletrônica e gerencial, incluindo criptografia e senhas como um esforço para proteger seus Dados Pessoais contra o acesso e a divulgação não autorizados, bem como para impedir a comunicação incômoda ou indesejada (spam). No entanto, esteja ciente que nenhuma empresa, incluindo a Fin-Tracks pode eliminar totalmente os riscos de segurança associados ao processamento de Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais que coletamos podem ser retidos pelo tempo necessário para atender às finalidades comerciais legítimas da Fin-Tracks, incluindo os propósitos descritos nesta Política de Privacidade, ou por um período de tempo especificamente exigido ou permitido pela legislação ou pela regulamentação aplicáveis.

1.3.9 Exercício de Seus Direitos

A Fin-Tracks respeita os direitos que você possui na qualidade de titular de dados pessoais e possibilita seu exercício em conformidade com a legislação aplicável.

Assim, você tem o direito de confirmar se a Fin-Tracks faz o tratamento de Dados Pessoais que digam respeito a Você e de acessar os Dados Pessoais que você nos forneceu ou que mantemos sobre você.

A Fin-Tracks se empenha para garantir que o tratamento de Dados Pessoais esteja de acordo com a legislação e que respeite os direitos e interesses dos titulares de dados pessoais. Caso note que mantemos Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, você tem o direito de requerer que eles sejam corrigidos. Do mesmo modo, se você constatar que tratamos Dados Pessoais desnecessários ou excessivos ou que o tratamento esteja em desconformidade com a legislação, você tem o direito de requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos Dados Pessoais objeto da irregularidade.

Além disso, você tem o direito de requerer informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa. Caso já tenha outorgado seu consentimento anteriormente, você tem o direito de revogá-lo e de solicitar a eliminação dos dados Pessoais cujo tratamento foi autorizado mediante esse consentimento.

Ainda, você tem o direito de solicitar esclarecimentos sobre como tratamos seus Dados Pessoais. Da mesma forma, você tem o direito de requerer informações sobre as entidades com as quais a Fin-Tracks tenha compartilhado seus Dados Pessoais.

Se Você pretender que os Dados Pessoais que mantemos sobre você sejam compartilhados com outro prestador de serviços ou de produtos, você tem o direito de nos requerer sua portabilidade.

O exercício dos direitos acima previstos deve se dar por meio do link: https://fin-tracks.com/, e sua solicitação será analisada pelos responsáveis pela privacidade e proteção de dados pessoais da Fin-Tracks. Em certos casos, sua solicitação pode ser negada com base em um fundamento legítimo, como quando o cumprimento do que foi requerido possa levar à exposição de Dados Pessoais que digam respeito a outro titular de Dados Pessoais, nas hipóteses em que a Fin-Tracks seja legalmente impedida de divulgar tais informações ou, ainda, quando a Fin-Tracks seja impedida de atender seu pedido em razão de contrato com terceiros. Em todos os casos de negativa pela Fin-Tracks, a devida justificativa será apresentada a Você.

1.3.10 Alterações

À medida que a tecnologia e nossos serviços avançam, também adaptaremos nossa Política de Privacidade. Sempre que isso acontecer, publicaremos a nova versão, a qual indicará a data em que se deu a revisão. Caso entenda necessário, você poderá nos solicitar a versão mais atualizada de nossa Política de Privacidade por outros meios. De todo modo, você deve verificar esta página regularmente para saber mais sobre o status desta Política de Privacidade.

1.4 Contate-nos

Se Você tiver alguma dúvida ou preocupação a respeito desta Política de Privacidade, ou sobre nossas práticas de coleta e utilização de Dados Pessoais ou, ainda, sobre uma possível violação ou quebra de sigilo de Dados Pessoais ou de privacidade, você pode entrar em contato conosco por meio do seguinte e-mail: dpo@fin-tracks.com

1.5 Conclusão
A Política de Privacidade segue as recomendações da LGPD, com o objetivo de esclarecer os procedimentos de privacidade de dados.